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Danilo de Oliveira

Observed names: Danilo De Oliveira, Danilo de Oliveira (UNISANTOS/SP)
ORCID: 0000-0003-4099-3716
Observed ORCID: 0000-0003-4099-3716
OpenAlex ID: A5002995485
Incorporação E Estatura Hierárquica Dos Tratados Internacionais No Brasil
2020 · Marcelo Lamy, Danilo de Oliveira · Caderno de Relações Internacionais · 6
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Violação Das Obrigações Estatais Na Área Da Saúde: a Diferença Entre as Obrigações Mínimas E as Esperadas Violation of State Obligations in the Health Area: the Difference Between the Minimum and the Expected Obligations
2017 · Danilo de Oliveira (UNISANTOS/SP), Luciano Pereira de Souza (UNISANTOS/SP), et al. · Caderno de Relações Internacionais · 3
Lei Complementar nº 142/13: aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): marco inicial de regulamentação ou de indagação = Complementary law nº 142/13: retirement of the person with disabilities insured under the general welfare of social security: milestone regulation or inquiry
2013 · Danilo de Oliveira, Lilian Muniz Bakhos · Americanae (AECID Library) · 2
A conexão entre justiça e corpos excluídos: o habeas corpus coletivo 143.988/ES como mecanismo de intervenção na falência do sistema socioeducativo
2026 · Fernanda Beatriz Cardoso Corrêa Carlos, Danilo de Oliveira, et al. · Unisanta Law and Social Science · 1
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Elementos para avaliar a eficiência do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça
2024 · Andressa Felix Lisboa, Danilo de Oliveira, et al. · Unisanta Law and Social Science · 1
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Inteligência Artificial e Previdência Social: uma análise sobre o processo de automatização da concessão de benefícios previdenciários
2026 · Beatriz dos Santos Rocha, Danilo de Oliveira · Unisanta Law and Social Science
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A acessibilidade como fator essencial do direito humano fundamental ao acesso à justiça
2026 · Leila Damasceno Ferreira Santos, Danilo de Oliveira, et al. · Unisanta Law and Social Science
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Mudanças climáticas e justiça ambiental: o direito à saúde nas zonas portuárias
2025 · Andressa Felix Lisboa, Giovano Eloi de Melo, et al. · Unisanta Law and Social Science
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Atenção Primária à Saúde: ideias estruturantes
2024 · Marcelo Lamy, Danilo de Oliveira, et al. · Unisanta Law and Social Science
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Conselhos de cidadania: mecanismos indissociáveis da democracia efetiva
2024 · Karen Maximo Magalhães, Danilo de Oliveira · Unisanta Law and Social Science
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ADPF 754 e ADI 6343: uma análise da competência dos entes federativos face à adequação dos grupos prioritários de vacinação
2024 · Felipe Marcelo Miranda da Silva, Danilo de Oliveira · Unisanta Law and Social Science
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Temas 531, 692, 979 e 1.009 do Superior Tribunal de Justiça: análise da problemática da devolução de valores indevidamente recebidos
2024 · Suelen Cristina de Sales, Andressa Felix Lisboa, et al. · Unisanta Law and Social Science
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Social security administrative process - moral damages due to obstruction caused by the administrative process - deductions from social security benefits resulting from a lack of respect for due process and the right to a full defense - offense against human dignity.
2024 · Danilo de Oliveira · Unisanta Law and Social Science
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D1.3 – Market Analysis on Current PLF solutions and Welfare Policies. : CLEARFARM (Project No. 862919).
2020 · Anna H. Stygar, Jarkko K. Niemi, et al. · Socio-Environmental Systems Modeling
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Citation count: 13
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