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Fernando César Costa Xavier

Observed names: Costa Xavier, Fernando César, Fernando Cesar Costa Xavier, XAVIER, Fernando César Costa, Xavier, Fernando César, Xavier, Fernando César Costa, Xavier, Fernando César Costa; Universidade Federal de Roraima
ORCID: 0000-0003-3470-0139
Observed ORCID: 0000-0003-3470-0139
OpenAlex ID: A5006228945
A Interiorização Como Um Direito Social Universalizável
2021 · Fernando César Costa Xavier · Revista Direito GV · 5
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Epistemic Challenges in the Studies of Remittances: Denomination and Ostensive Definition in the Exploratory Research on Informal Value Transfer System
2020 · Fernando César Costa Xavier · REMITTANCES REVIEW · 2
Animal rights and environmemntal rights in Brazilian Supreme Court
2018 · Fernando Cesar Costa Xavier · Law Enforcement Review · 2
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Direito comunitário
2023 · Pavel Kostogryzov, Olga Pisnitchenko, et al. · Passagens Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica · 1
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Direitos Indígenas Para Imigrantes Indígenas: O Caso Dos Warao No Brasil
2021 · Fernando César Costa Xavier · Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas · 1
inefetividade do princípio fundamental da ampla defesa em casos de nomeação de defensor ad hoc
2021 · Iranilde da Silva, Fernando César Costa Xavier · Revista de Direito da Faculdade Guanambi · 1
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Derechos fundamentales y sociedad
2021 · Hernán Silgado, Santiago Correa Zuluaga, et al. · Directory of Open access Books (OAPEN Foundation) · 1
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Huehue constitutionalism
2021 · Fernando César Costa Xavier · International Journal of Constitutional Law · 1
Os Direitos Humanos Trabalhistas dos contratados de Agências Internacionais atuantes na Crise Migratória no Estado de Roraima
2020 · Fernando César Costa Xavier · Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia · 1
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Levando o direito de remessas a sério
2019 · Fernando César Costa Xavier · Revista Jurídica da UFERSA · 1
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A ação Popular climática e a efetividade processual: uma releitura crítica da literatura e da prática jurisdicional
2026 · Marcelo Bedoni, Fernando César Costa Xavier, et al. · Revista do Curso de Direito do UNIFOR
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Saneamento Básico Como Direito Fundamental No Contexto Migratório Venezuelano Em Roraima
2025 · Fernando César Costa Xavier, Deusdedith Ferreira Araújo · Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)
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Prefácio - Processos Estruturais, Diálogos Institucionais e Diálogos Interculturais
2025 · Fernando César Costa Xavier · Lumen Juris eBooks
Constitucionalismo subnacional e direito fundamental à segurança climática: um debate a partir da “PEC do Clima” do Estado de Roraima
2025 · Fernando César Costa Xavier, Marcelo Bruno Bedoni de Sousa · Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
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Um ensaio sobre os desafios e perspectivas no ensino e pesquisa do direito internacional em Roraima, Brasil
2025 · Fernando César Costa Xavier · Revista Pedagogía Universitaria y Didáctica del Derecho
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Direito De Remessas Familiares E a Migração Venezuelana
2025 · Fernando César Costa Xavier
Emergência Climática No Extremo Norte Do Brasil: a Lei Nº 2.115/2025 De Roraima E Os Atributos Emergenciais
2025 · Marcelo Bedoni, Fernando César Costa Xavier, et al. · Revista Direito Mackenzie
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Caráter (não) Eterno Das Obrigações Do Brasil Junto Ao Tribunal Penal Internacional: Um Debate À Luz Do “caso Putin”
2024 · Fernando César Costa Xavier · Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
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O Tribunal Penal Internacional Na América Do Sul: Os Casos Venezuela I E Ii, Colômbia E Bolívia Em Face Da Crítica Da Seletividade Reformulada
2023 · Costa Xavier, Fernando César · Revista Multidisciplinar Pey Këyo Científico
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A lavra garimpeira no estado de Roraima e a alegada inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 1453/2021
2023 · Herick Mendes, Fernando César Costa Xavier · Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
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O ENCARCERAMENTO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: uma perspectiva a partir dos tribunais superiores
2022 · Fernando César Costa Xavier, Frederico Cesar Leão Encarnação · Revista Ciências Humanas
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A pandemia como motor de um regime de segurança internacional baseada no cuidado: uma crítica a Giorgio Agamben
2022 · Fernando César Costa Xavier, Natana Ferreira de Oliveira Xavier · Saúde Ética & Justiça
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A Assistência Jurídica Gratuita na Federação Russa
2022 · Fernando César Costa Xavier · LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas)
Migration, alimentation et rites de Noël
2022 · Costa Xavier, Fernando César · Portuguese National Funding Agency for Science, Research and Technology (RCAAP Project by FCT)
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Hallaca e peru: Uma comparação entre a cozinha natalina da Venezuela e do Brasil
2022 · Fernando César Costa Xavier · InterAção
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