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Aguiar Dias

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Impôsto de transmissão - Valor do imóvel - Prova de fraude

1963 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Contrato administrativo - Registro

1961 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Funcionário público - Reintegração - Vantagens

1961 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Funcionário público - Diplomata - Disponibilidade - Ato discricionário

1961 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Contribuição de previdência - Taxa suplementar - Inconstitucionalidade - I.A.P.I.

1960 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Funcionário público - Carreira - Equiparação de vencimentos

1960 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Trânsito - Poder de polícia

1960 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Juiz - Vencimentos - Lei nº 33, de 1947

1960 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Funcionário público - Gratificação - Regulamento

1960 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Funcionário público - Equiparação - Regime estatutário

1960 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Extranumerário - Estabilidade - Dispensa

1960 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Imunidade tributária - Autarquias

1960 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Funcionário público - Acumulação remunerada

1960 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Funcionário público - Transferência - Vantagens

1959 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Funcionário público - Concurso de títulos - Mandado de segurança

1959 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Autarquias - Juros da mora

1959 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Funcionário público - Aposentadoria - Revisão de proventos

1958 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Militar - Professor - Transferência para a reserva

1958 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Multa fiscal - Legitimidade

1958 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Concorrência pública - Anulação - Legalidade

1957 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Concorrência pública - Idoneidade do candidato - Exclusão - Competência do Presidência da República

1957 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Apátrida - Entrada em território nacional - Visto consular

1957 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Impôsto de renda - Desconto em fôlha - Juiz

1957 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Desapropriação - Direitos de terceiros

1956 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

Desapropriação - Impôsto sôbre lucro imobiliário

1956 · Aguiar Dias · Revista de Direito Administrativo

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