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Fabio Alessandro Fressato Lessnau

Observed names: Fressato Lessnau, Fabio Alessandro, Lessnau, Fabio Alessandro Fressato

Institution: Universidade Paranaense

Observed institutions: Universidade Paranaense, Advocacia-Geral da União

ORCID: 0009-0000-4072-3041

Observed ORCID: 0009-0000-4072-3041

OpenAlex ID: A5029258705

Concessão De Benefício Por Incapacidade No Caso De Diagnóstico De Esclerose Múltipla

2025 · Fabio Alessandro Fressato Lessnau, Evellyn Claudia Wietzikoski Lovato · Revistas de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR

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2024 · Fabio Alessandro Fressato Lessnau, Kauane Silveira Reberti · Revistas de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR

Benefício De Prestação Continuada À Pessoal Com Deficiência E Ao Idoso: Análise Da (in)constitucionalidade Do Critério De Renda Per Capita

2023 · Fabio Alessandro Fressato Lessnau, Natália Santos Gasparetto · Revistas de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR

Regime jurídico aplicável à aposentadoria por incapacidade permanente, com data de início da incapacidade posterior à ec n. 103/2019, precedido de auxílio por incapacidade temporária, com data de início do benefício anterior à reforma da previdência

2021 · Fressato Lessnau, Fabio Alessandro · Publicações da Escola da AGU

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2021 · Fressato Lessnau, Fabio Alessandro · Publicações da Escola da AGU

Instrumentos De Efetividade Do Princípio Constitucional Da Razoável Duração Do Processo E Celeridade Processual

2015 · Fabio Alessandro Fressato Lessnau, Nathália Pessini Cossi · Revistas de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR

Direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos = Right to maternity pay to indigenous children under sixteen years

2014 · Fabio Alessandro Fressato Lessnau · Americanae (AECID Library)

Efetivação de direitos no Estado de bem-estar social. Direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos = Effective rights in the social welfare State. Right to maternity pay to indigenous children under sixteen years

2014 · Fabio Alessandro Fressato Lessnau · Americanae (AECID Library)

Regime Jurídico Da Fungibilidade Das Demandas Previdenciárias

2012 · Fabio Alessandro Fressato Lessnau · Revista da AGU

Coisa julgada: análise da declaração de inconstitucionalidade como óbice à execução da sentença transitada em julgado

2011 · Fabio Alessandro Fressato Lessnau · Revistas de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR

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