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Eriberto Cordeiro Amaral

Observed institution: Universidade Tiradentes

ORCID: 0000-0003-2142-6054

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Imposto Sobre Grandes Fortunas (igf): Uma Análise Comparativa Entre Os Projetos De Lei Complementar Nº193/2020 E Nº50/2020 Como Forma De Arrecadar Recursos Para Promoção Da Distribuição De Renda E Da Proteção Social No Brasil

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Adoção de crianças por Casais Homoafetivos: o dilema entre o direito fundamental à constituição de um núcleo familiar e o preconceito

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DIREITO PENAL MÍNIMO: a necessária revogação da lei das contravenções penais

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Uma Breve Reflexão Da Condição Jurídicotributária Das Microempresas E Empresas De Pequeno Porte No Brasil

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