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Sílvio Marques Garcia

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ORCID: 0000-0002-8171-0228
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A Legalidade Da Cobrança Da Taxa De Fiscalização Da Agência Nacional De Transportes Terrestres- Antt
2020 · João Paulo Dias MORANDINI, Silvio Marques GARCIA · Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca · 3
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Responsabilidade Civil Do Empregador E Tutela Do Meio Ambiente Do Trabalho Por Meio Da Ação Regressiva Do Inss
2021 · Sílvio Marques Garcia, Maurício Alves Lima · Revista Em Tempo · 1
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Pejotização Como Fator Desestruturante Do Direito Do Trabalho
2026 · GARCIA, SILVIO MARQUES, Marthos Águila, Iara · Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
Odr (online Dispute Resolution) Na Administração Pública E a Desjudicialização Dos Conflitos Tributários
2025 · Pimenta Nunes Piassi, Renata, SOARES FURTADO, MILLER, et al. · Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
Subordinação Algorítmica E Regulação Previdenciária: Uma Análise Jurídico-tributária
2025 · SOARES FURTADO, MILLER, Pimenta Nunes Piassi, Renata, et al. · Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
Subordinação Algorítmica E Regulação Previdenciária: Uma Análise Jurídico-tributária
2025 · SOARES FURTADO, MILLER, Pimenta Nunes Piassi, Renata, et al. · Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
Tributação Digital E Justiça Fiscal: O Potencial Das Contribuições Sobre Serviços Digitais Para O Financiamento Da Seguridade Social
2025 · SOARES FURTADO, MILLER, Pimenta Nunes Piassi, Renata, et al. · Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
Odr (online Dispute Resolution) E a Desjudicialização Da Cobrança Fiscal: Caminhos Para Uma Justiça Tributária Digital?
2025 · Pimenta Nunes Piassi, Renata, SOARES FURTADO, MILLER, et al. · Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
Lei Rouanet E a Indústria Cinematográfica Nacional
2025 · Marcelino LOURENÇO, Yasmin, GARCIA, Sílvio Marques · Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca
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Direito, Demografia E Dignidade: a Efetivação Da Longevidade Na América Latina
2025 · SOARES FURTADO, MILLER, Pimenta Nunes Piassi, Renata, et al. · Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
Entre O Direito E O Clique: Exclusão Digital E Acesso À Previdência Social No Brasil
2025 · SOARES FURTADO, MILLER, Pimenta Nunes Piassi, Renata, et al. · Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
A Tributação Dos Serviços De Streaming
2021 · ABDALLA FILHO, Eduardo Mamed, GARCIA, Silvio Marques · Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca
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Segurança De Dados Pessoais Na Internet Sob a Égide Dos Princípios Constitucionais
2020 · Ingrid Almeida SILVA, Sílvio Marques GARCIA · Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca
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Protesto Extrajudicial De Certidão De Dívida Ativa: Aperfeiçoamento Da Execução Fiscal
2020 · Gabriel Antonio MONTEIRO, Sílvio Marques GARCIA · Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca
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O tempo de serviço rural como carência na aposentadoria híbrida por idade à luz da jurisprudência do STJ e da TNU
2020 · Silvio Marques Garcia, Oswaldo De Souza Santos Filho · Revista da Faculdade de Direito UFPR
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A Concessão Do Benefício De Prestação Continuada Ao Estrangeiro Na Condição De Refugiado No Brasil
2020 · Natália Martins Andrade, Sílvio Marques Garcia · Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca
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Poder, Legitimidade E Dominação Pelo Orçamento
2019 · SILVIO MARQUES GARCIA · REVISTA QUAESTIO IURIS
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A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO: uma abordagem sobre o monopólio natural e as agências reguladoras
2019 · Felipe Augusto dos SANTOS, Silvio Marques GARCIA · Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca
A Extinção Da Punibilidade Pelo Pagamento Do Tributo E a Criminologia Crítica Como Fundamentos Para a Elaboração De Um Novo Plano De Atuação Político-criminal
2019 · Camila Menah de ASSUNÇÃO, Silvio Marques GARCIA · Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca
Devolução de valores recebidos do INSS em razão de tutela provisória posteriormente reformada
2018 · Sílvio Marques Garcia · REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO SOCIAL
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A Proteção Ao Trabalhador Em Contratos De Arrendamento E Parceria Rural Utilizados Para Ocultar Vínculo De Emprego
2017 · Sílvio Marques GARCIA, Daiene Kelly GARCIA · Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
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The Continued Payment Benefit in Comparison with Social Security Benefits
2016 · Silvio Marques Garcia · Springer eBooks
A aposentadoria por idade do trabalhador rural sob o enfoque constitucional: efetivação por meio da atividade judicial
2013 · Garcia, Silvio Marques · Americanae (AECID Library)
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