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Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha

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A natureza dos animais não humanos e a sua proteção jurídica
2022 · Almagro Vitoriano Cunha, Ricarlos · Revista Brasileira de Direito Animal · 1
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O substancialismo jurídico na administração pública concretista de direitos fundamentais: a juridicidade administrativa como instrumento de justiça constitucional | Legal “substantialism” in public administration concretist of fundamental rights: The administrative legality as a constitutional instrument of Justice
2017 · Sandro Lúcio Dezan, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha · Revista Justiça do Direito · 1
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ÉTICA E DECISÃO JUDICIALO papel da prudência na concretização do direito
2015 · Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha · EDITORA CRV eBooks · 1
Hermenêutica E Argumentação No Direito
2014 · Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha · EDITORA CRV eBooks · 1
A prescrição da sanção administrativa disciplinar: controvérsias e falta de uniformidade
2025 · Luciano Rosa Vicente, Sandro Lúcio Dezan, et al. · Revista da AGU
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A Falta De Uniformidade Na Celebração De Acordos Disciplinares No Sistema Correcional Brasileiro
2025 · Luciano Rosa Vicente, Sandro Lucio Dezan, et al. · Revista Brasileira de Políticas Públicas
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Diálogo Com Popper Sobre Os Ataques À Democracia
2025 · Luciano Rosa Vicente, Sandro Lúcio Dezan, et al. · REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
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O Mito Dos Direitos: O Papel Da Legislação E Do Judiciário Na Conformação Ética Da Sociedade
2025 · Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano · Revista Justiça Eleitoral em Debate
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Direito Fundamental a um Processo Administrativo Justo
2024 · Ivon Jorge da Silva, Sandro Lúcio Dezan, et al. · Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
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Os Fundamentos da Necessidade de um Amplo Controle Judicial das Sanções Disciplinares Aplicadas aos Servidores Públicos Federais
2024 · Sandro Lúcio Dezan, Felipe Aires Leal Ricardo, et al. · Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
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O Uso De Padrão Decisional Extrajurídico Pelo Supremo Tribunal Federal (stf) E a Tentativa De Demonstração De Uma Razão Jurídica Suficiente No Caso Do Julgamento Da “desaposentação”
2018 · Sandro Lúcio Dezan, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha · Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
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Neoconstitucionalismo em tempos de crise: avançar ou retroceder?
2018 · Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, Israel Domingos Jorio · LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas)
Direito E Regulação
2017 · Alceu Mauricio Junior, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha · EDITORA CRV eBooks
O papel da verdade na fundamentação dos direitos humanos
2015 · Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha · Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
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Editorial
2014 · Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha · Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
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Direitos fundamentais e mundo da vida
2010 · Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha · Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
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