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Homero de Giorge Cerqueira

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado Sustentável: Uma Revolução do Meio Ambiente
2025 · Homero de Giorge Cerqueira · Lumen Juris eBooks · 3
Escola cívico-militar : uma projeção para o futuro da geração atual /
2024 · Homero de Giorge Cerqueira · 3
Do Resíduo a Recurso
2024 · Homero de Giorge Cerqueira · Lumen Juris eBooks · 1
A Legal-institutional Autoethnography of a Military Police Trajectory to the Presidency of Icmbio
2026 · Homero De Giorge Cerqueira · Revista Gênero e Interdisciplinaridade
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A Legal and Constitutional Analysis of Major Institutional Embezzlement and Capture Schemes in Light of the Federal Constitution, Anti-corruption Legislation, and the Jurisprudence of the Superior Courts
2026 · Homero De Giorge Cerqueira · Revista Gênero e Interdisciplinaridade
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Capitalism, Freedom and Constitutional Democracy: a Critical Analysis of Socialist and Progressive Currents From the Perspective of Constitutional Liberalism
2026 · Homero De Giorge Cerqueira · Revista Gênero e Interdisciplinaridade
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The Constitutionalization of Climate Justice in the Case Law of the Brazilian Federal Supreme Court: Structural Rulings and the Constitutional Duty of Environmental Protection
2026 · Homero De Giorge Cerqueira · Revista Gênero e Interdisciplinaridade
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Climate Justice as a Constitutional Category: State of the Art of National and International Scientific Production (2011-2026)
2026 · Homero De Giorge Cerqueira · Revista Gênero e Interdisciplinaridade
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: interfaces entre economia, sociedade e meio ambiente
2026 · Charlys Seixas Maia Dornelas, Homero de Giorge Cerqueira, et al. · Derecho y cambio social.
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Prescription in Environmental Administrative Proceedings: Doctrinal Foundations, Legal Frameworks and Defensive Strategies
2026 · Homero De Giorge Cerqueira · Revista Gênero e Interdisciplinaridade
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Challenges of Environmental Police Activity in the Inspection and Protection of the Environment
2026 · Daniela Morganti Martins Silva, Homero De Giorge Cerqueira · Revista Gênero e Interdisciplinaridade
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Ações antrópicas, meio ambiente e mudanças climáticas: impactos e desafios
2026 · Maria Iolanda Ferreira Silva, Homero de Giorge Cerqueira, et al. · Aposta
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The Precautionary Principle and Preventive Control of Environmental Damage by Public Administration
2026 · Daniela Morganti Martins Silva, Homero De Giorge Cerqueira · Revista Gênero e Interdisciplinaridade
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Democracia e constituição: fundamentos do estado democrático de direito
2026 · Homero de Giorge Cerqueira, Wendelson Pereira Pessoa, et al. · Derecho y cambio social.
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A Efetivação Do Direito À Educação Da Criança E Do Adolescente
2026 · Joselaine Freitas Silva, Homero de Giorge Cerqueira, et al. · Latin American Publicações eBooks
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Direito Ambiental E Crimes Ambientais: Instrumentos De Fiscalização E Enfrentamentos Jurídicos Atuais
2025 · Adriana Albuquerque do Nascimento Sousa, Cledinaldo Borges Leal, et al. · Derecho y cambio social.
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Regeneration as an Emerging Paradigm
2025 · Homero De Giorge Cerqueira · Revista Gênero e Interdisciplinaridade
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Acesso à energia de fontes energéticas: Redução das discrepâncias sociais
2025 · Homero de Giorge Cerqueira · REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO
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The Police Function Between the Social Contract and Citizenship: Philosophical Roots and Historical Trajectory in Brazil
2025 · Homero de Giorge Cerqueira · Journal of Waste Management & Recycling Technology
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Direito ambiental: princípios fundamentais e aplicações práticas
2025 · Iuri Oliveira dos Santos, Mikel Eduardo De Mello, et al. · IOSR Journal of Business and Management
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Environmental Licensing in Comparative Perspective
2025 · Homero De Giorge Cerqueira · Revista Gênero e Interdisciplinaridade
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Políticas Públicas Para Resíduos Sólidos Em Áreas Urbanas: Alcances, Limites E Possibilidades Práticas
2024 · Homero de Giorge Cerqueira · Revista fisio&terapia.
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