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Ênio Pacheco Lins
Observed names:
Enio Pacheco Lins,
Lins, Ênio Pacheco
Institution:
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Observed institutions:
Universidade Estadual da Paraíba,
Universidade Federal da Paraíba,
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
ORCID:
0009-0003-8785-6804
Observed ORCID:
0009-0003-8785-6804
OpenAlex ID:
A5106810513
Isonomia Tributária E Gestão Eficiente Do Passivo Fiscal: a Transação Como Vetor De Despenalização E Racionalidade Arrecadatória À Luz De Robert Alexy
2026
·
Fillipe Azevedo Rodrigues
, Ivan Lira de Carvalho
, et al.
·
Veredas do Direito Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
·
1
PDF
Constituição, Tributação E Integridade: Limites Do Estado Fiscal Na Teoria De Ronald Dworkin
2026
·
Ênio Pacheco Lins
, Fillipe Azevedo Rodrigues
·
Veredas do Direito Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
·
1
PDF
Juizado Especial Criminal, Juiz Leigo E Limites De Atuação
2026
·
Maria Clara Fernandes de Alencar Silva
, Brunna Jéssica Martins Olinto da Silva
, et al.
·
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
·
1
PDF
Los efectos penales de la transacción tributaria: entre la eficiencia recaudatoria y los límites constitucionales de la punibilidad a la luz de la Constitución Federal de 1988
2026
·
Ênio Pacheco Lins
, Fillipe Azevedo Rodrigues
, et al.
·
Sapientia Iuris
PDF
Transação Fiscal E Direitos Fundamentais: Transação Tributária Como Instituto Jurídico Despenalizante
2026
·
Ivan Lira de Carvalho
, Fillipe Azevedo Rodrigues
, et al.
·
Veredas do Direito Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
PDF
O contrato de trabalho e as teorias civilista e trabalhista das nulidades
2024
·
Ênio Pacheco Lins
·
Revista Brasileira de Filosofia e História
PDF
Jogo do bicho e relação de emprego
2024
·
Ênio Pacheco Lins
·
Revista Brasileira de Filosofia e História
PDF
Análise das correntes doutrinárias acerca da existência de relação de emprego na prestação de serviços relacionada ao jogo do bicho
2024
·
Ênio Pacheco Lins
·
Revista Brasileira de Filosofia e História
PDF
Requisitos jurídicos para a concessão de tutela provisória de urgência em casos de doença grave na justiça do trabalho
2024
·
Ênio Pacheco Lins
·
Revista Brasileira de Filosofia e História
PDF
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