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Silvestre Magnago de Mattos Panciere
Institution:
Faculdade de Ensino Superior de Linhares
Observed institution:
Faculdade de Ensino Superior de Linhares
ORCID:
0000-0002-1079-7127
Observed ORCID:
0000-0002-1079-7127
OpenAlex ID:
A5106965641
Responsabilidade Civil: A Aplicação da Teoria do Risco Integral e os Desafios da Reparação Integral do Dano Ecológico
2026
·
Kailany dos Santos da Cruz
, Silvestre Magnago de Mattos Panciere
·
Revista Jurídica do Nordeste Mineiro
PDF
Tutela jurisdicional do direito fundamental ao meio ambiente: critérios de legitimidade da intervenção do Supremo Tribunal Federal diante de omissões e retrocessos ambientais
2026
·
Pedro Henrique Buffon Saraiva
, Silvestre Magnago de Mattos Panciere
·
Revista Jurídica do Nordeste Mineiro
PDF
Cobrança de Diferença de Alíquota do ICMS no Ano-exercício de 2022 diante do Princípio da Anterioridade Tributária
2024
·
Caroline Possato Rocha
, Silvestre Magnago de Mattos Panciere
·
Revista de Direito Tributário Atual
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