Author

Helena Morgado

Institution: Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Observed institution: Defensoria Pública do Rio de Janeiro

ORCID: 0000-0002-2685-5651

Observed ORCIDs: 0000-0002-2685-5651, 0009-0007-4838-7792

OpenAlex ID: A5107294040

Depoimentos indiretos e decisão de pronúncia: uma análise do standard probatório necessário para a submissão do acusado ao tribunal do júri

2025 · Helena Morgado · Revista Direito e Contexto.

O princípio da insignificância nos tribunais superiores: natureza jurídica, parâmetros e críticas

2024 · Helena Morgado

O princípio da insignificância nos tribunais superiores: natureza jurídica, parâmetros e críticas

2024 · Helena Morgado · Revista Direito e Contexto.

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