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Ligia Maria Comis Dutra

Observed names: DUTRA, LIGIA MARIA COMIS, Dutra, Ligia Maria Comis, Lígia Maria Comis Dutra
Observed institution: Universidade Santa Cecília
ORCID: 0009-0007-6252-1660
Observed ORCID: 0009-0007-6252-1660
OpenAlex ID: A5117813401
ADPF 708 e a resposta constitucional à crise climática
2026 · Ligia Maria Comis Dutra, Katia Domingues Blotta · Revista Brasileira de Direito Constitucional
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Nature-based solutions: the role of master plans in promoting sustainable cities
2025 · Dutra, Ligia Maria Comis, Meneghello, Fernanda Faria · Unisanta Law and Social Science
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Textile pollution in the Atacama and sustainability: challenges and solutions in the COP 30 era
2025 · DUTRA, LIGIA MARIA COMIS, ALMEIDA, VANESSA SOUSA · Unisanta Law and Social Science
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Sustainable modernization of the maritime fleet: tax incentives and financial mechanisms
2025 · DUTRA, LIGIA MARIA COMIS, Souza, Lucas Medeiros Rodrigues de · Unisanta Law and Social Science
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Holding the maritime sector accountable in the climate crisis: regulation, taxation, and global implications
2025 · DUTRA, LIGIA MARIA COMIS, Silva, Hagy Rodrigues e, et al. · Unisanta Law and Social Science
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Tragédias climáticas, cidades insustentáveis e políticas desconformes: o caso de Rio Grande do Sul
2025 · Ligia Maria Comis Dutra, Fernanda Faria Meneghello · Revista Brasileira de Direito Constitucional
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Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
2018 · Renato Braz Mehanna Khamis, Lígia Maria Comis Dutra, et al. · Revista Brasileira de Políticas Públicas
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Judicialização Da Saúde: O Caminho Do Jurisdicionado Ao Tratamento Experimental
2018 · Fernando Aragone, Lígia Maria Comis Dutra · Unisanta Law and Social Science
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Efeito Supralegal Do Pacto De São José Da Costa Rica
2017 · Maria Carolina Rollo Pontes, Lígia Maria Comis Dutra · Unisanta Law and Social Science
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Incorporação Dos Tratados Internacionais No Ordanamento Jurídico
2017 · Maria Carolina Rollo Pontes, Lígia Maria Comis Dutra · Unisanta Law and Social Science
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O Princípio Da Precaução No Consumo De Alimentos Geneticamente Modificados No Brasil
2015 · Lucas Macedo Santos, Lígia Maria Comis Dutra · Unisanta Law and Social Science
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Proteção penal do patrimônio cultural em caso de conflito armado: erro de fato em crime de guerra contra bens do patrimônio cultural
2015 · Luciano Pereira de Souza, Washington Luiz Pereira Soares, et al. · Unisanta Law and Social Science
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As alterações produzidas nas leis urbanísticas locias como reflexo da introdução, no plano diretor do município de Santos, dos novos instrumentos jurídico-urbanísticos dispostos no estatuto da cidade
2006 · Lígia Maria Comis Dutra · Revista Ceciliana
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