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Ruan Henrique Loureiro Moura
Institutions:
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,
Advocacia-Geral da União
Observed institutions:
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,
Advocacia-Geral da União
ORCID:
0009-0009-1168-8262
Observed ORCID:
0009-0009-1168-8262
OpenAlex ID:
A5125710505
A responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: as disposições da lei 14.133/21 que conferem efetividade ao dever de fiscalização contratual
2026
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Ruan Henrique Loureiro Moura
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Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública
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1
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A justiça do trabalho frente aos (novos) parâmetros definidos pelo STF para a responsabilização subsidiária da administração pública
2026
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Ruan Henrique Loureiro Moura
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Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública
PDF
O poder disciplinar e o termo de ajustamento de conduta no contexto da administração pública consensual
2026
·
Ruan Henrique Loureiro Moura
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Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública
PDF
A autonomia da advocacia pública e a defesa do agente público no âmbito das contratações regidas pela Lei 14.133/21 após o julgamento da ADI 7043/DF
2026
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Ruan Henrique Loureiro Moura
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Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública
PDF
A Autonomia Da Advocacia Pública E a Defesa Do Agente Público No Âmbito Das Contratações Regidas Pela Lei 14.133/21, Após O Julgamento Da Adi 7043/df
2026
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Ruan Henrique Loureiro Moura
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Revista Foco
PDF
A Responsabilidade Subsidiária Da Administração Pública Na Terceirização De Serviços: as Disposições Da Lei 14.133/21 Que Conferem Efetividade Ao Dever De Fiscalização Contratual
2026
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Ruan Henrique Loureiro Moura
·
Revista Foco
PDF
O Poder Disciplinar E O Termo De Ajustamento De Conduta No Contexto Da Administração Pública Consensual
2026
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Ruan Henrique Loureiro Moura
·
Revista Foco
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