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Rennan Christian Silva Lins de Oliveira
Institution:
Universidad Europea del Atlántico
Observed institution:
Universidad Europea del Atlántico
ORCID:
0009-0005-4093-972X
Observed ORCID:
0009-0005-4093-972X
OpenAlex ID:
A5136006008
Data Protection in a Comparative Perspective: Brazilian General Data Protection Law – Lgpd and European General Data Protection Regulation – Gdpr
2026
·
Gean Medrado dos Santos
, Bruno Freitas Ferreira
, et al.
·
Aracê.
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1
PDF
A Lei Do Feminicídio E a Realidade Social: a Proteção Da Dignidade Da Mulher a Partir De Uma Análise À Luz Da Lei 13.104/2015 E Da Jurisprudência Dos Tribunais Superiores
2026
·
Bruno Freitas Ferreira
, Pedro Henrique Gimenez de Andrade
, et al.
·
Revista Tópicos
·
1
PDF
A Filial Virtual Como Novo Nexo Jurídico-tributário: Presença Econômica Significativa E Tributação Das Big Techs No Brasil
2026
·
Ruan Silva Lins de Oliveira
, Rennan Christian Silva Lins de Oliveira
, et al.
·
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
·
1
PDF
O Direito Digital E a Disrupção Tecnológica: Desafios Contemporâneos E Perspectivas Futuras Da Regulação Jurídica
2026
·
Elky Daiana Souza Gouveia Proença
, Rennan Christian Silva Lins de Oliveira
, et al.
·
Revista Tópicos
·
1
PDF
Evidências De Infraestrutura E Tributação Digital No Brasil: Um Teste De Congruência Probatória Em Quatro Dimensões Para Lucros Empresariais Não Regidos Por Convenção Tributária Aplicável
2026
·
Ruan Silva Lins de Oliveira
, Rennan Christian Silva Lins de Oliveira
·
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
PDF
Mediação E Conciliação Como Instrumentos De Acesso À Justiça: a Contribuição Dos Métodos Consensuais Para a Solução De Conflitos
2026
·
Rennan Christian Silva Lins de Oliveira
, Greison Robert Silva dos Reis
, et al.
·
Derecho y cambio social.
PDF
Litigância Climática E O Estado De Coisas Inconstitucional Ambiental: a Tensão Entre a Tutela De Direitos Intergeracionais E a Separação De Poderes
2026
·
Fernanda de Mello Santos
, Rennan Christian Silva Lins de Oliveira
, et al.
·
Revista Tópicos
PDF
Inteligência Artificial e responsabilidade jurídica: desafios para a proteção dos direitos fundamentais
2026
·
Rennan Christian Silva Lins de Oliveira
, William Carvalho Guimarães
, et al.
·
Derecho y cambio social.
PDF
The Unconstitutional State of Affairs in Health and the Prison System: the Application of the Thesis to Structural Violations of Fundamental Rights
2026
·
Nevton Augusto Souza Rios
, Benedita Neida da Silva Flexa
, et al.
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Seven Editora eBooks
PDF
Entre a escuta e a responsabilização: ouvidorias, SACS e canais de integridade como portas institucionais de acesso à justiça
2026
·
Ruan Silva Lins de Oliveira
, Rennan Christian Silva Lins de Oliveira
, et al.
·
Derecho y cambio social.
PDF
Acesso À Justiça, Efetividade E Políticas Públicas: Uma Análise Crítica Da Crise Do Sistema De Justiça No Brasil Em Perspectiva Comparada Internacional
2026
·
Gean Medrado dos Santos
, Leandro Borges Almeida
, et al.
·
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
PDF
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