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Ariane Soares da Silva Coutinho
Institution:
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Observed institution:
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
ORCID:
0009-0008-8133-7778
Observed ORCID:
0009-0008-8133-7778
OpenAlex ID:
A5139368840
A Evolução Legislativa dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias: a regulamentação do art. 198, §10, da Constituição Federal e a análise constitucional do PLP 185/2024
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Educação e Esporte: Uma Perspectiva Jurídica da Formação dos Alunos-Atletas
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