Controlos veterinários nas importações de subprodutos técnicos de origem animal, sua caracterização e seu enquadramento na legislação da União Europeia
Year: 2009
Type: dissertation
Abstract: A presente dissertação aborda a temática dos controlos veterinários de produtos de origem animal e de subprodutos técnicos de origem animal aquando da entrada de produtos provenientes de países terceiros autorizados a exportar para o mercado europeu e sistematiza os procedimentos de controlo que são realizados nas fronteiras da União Europeia enquadrando a respectiva base legal que os suportam na Comunidade Europeia, descriminando a sequência e a organização e os meios em suporte informático ou em papel utilizados antes, durante e após os mesmos. Descreve, de uma forma mais elaborada, os controlos veterinários nas importações dos subprodutos técnicos de origem animal, ou seja, produtos não destinados ao consumo humano e animal, relacionando a classificação e o destino destes subprodutos às suas disposições aplicáveis às importações. Posteriormente, analisam-se e discutem-se os requisitos relativos às importações dos troféus de caça, descriminando as entidades que são responsáveis pelo controlo no país de origem, pelas importações e pela manutenção da rastreabilidade dos troféus de caça após a entrada no mercado europeu e por fim a apresentação, em tabelas de acordo com os códigos de nomenclatura combinada, das diversas entradas desses subprodutos na União Europeia desde 2005 até o corrente ano.
Author: Silva, Janice Gonçalves Duarte
Institution: Universidade Técnica de Lisboa
Language: Portuguese
Subfield: Food Science
Domain: Life Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W106715588
