Year: 2007
Type: article
Abstract: Constitui um fato reiterado a consideração de uma "crise" do Estado de Bem-estar social e a imperiosa necessidade de se pensar em alternativas que visem à otimização dos princípios de justiça e bem-estar social.Essas alternativas são necessariamente interdisciplinares e envolvem as intrínsecas relações da dinâmica dos mercados de trabalho, e seus aspectos institucionais, como os princípios e valores que ordenam e qualificam os projetos em debate.É possível encontrar as origens do modelo de Bem-estar social desde o final do século XIX, mas aquele a que nos referimos hoje associa-se às reformas ocorridas na Europa do pósguerra, que visavam a coletivizar os riscos através de mecanismos redistributivos e com base na solidariedade nacional.A crítica ao modelo não é nova e acompanha toda sua existência, já que estabelece uma linha divisória entre projetos e forças políticas e sociais diversas, que postulam por maior ou me- REGIMES DE BEM-ESTAR E POBREZA NA AMÉRICA LATINAnor liberalização de mercados, maior ou menor grau de desmercantilização 1 da força de trabalho em relação ao capital, questões necessariamente tensas, fontes de conflitos e críticas permanentes entre interesses de classes divergentes.Segundo Perrin (1969), na década de 50, os críticos a esse modelo entendiam que essas políticas constituíam uma ameaça ao crescimento econômico estável e uma fonte de pressão inflacionária de difícil controle pelo Estado.A evolução do capitalismo em ritmos de crescimento acelerado tornou essas críticas insustentáveis.Na década de 60, as críticas originaram-se da esquerda, insatisfeita em matéria de "igualdade", o que acabou resultando em aumento de benefícios, ampliação de cobertura e maior acessibilidade generalizada a esses direitos (Apud Esping-Andersen, 2001, p. 87). 2 Na década de 70, * Pesquisadora do Centro de Recursos Humanos da Universidade Federal da Bahia.R. Caetano Moura, 99, 1º sub-solo (Federação).Cep 40.210-320.Salvador [email protected]ço a Celina Souza e Elsa Kraychete pelos comentários a este texto.1 Corresponde à expressão "decommodification", usada por Gosta Esping- Ansersen (1990).Tenho usado a expressão como "desmercantilização da força de trabalho" (Ver Ivo, 2004, 2005), que significa o acesso dos trabalhadores a uma série de seguros e prestações sociais, baseados em direitos e políticas sociais, que expressam um processo parcial de socialização da economia.2 Essa tendência teve efeitos sobre países em desenvolvimento e se expressou em intensas mobilizações sociais na década de 70 e 80. Os resultados desses movimentos se traduziram na expansão de direitos sociais básicos de REGIMES DE BEM-ESTAR E POBREZA NA AMÉRICA LATINA o diagnóstico da governabilidade para a América Latina (Ivo, 2001), 3 que resultou em recomendações para reformas e ajustes do Estado, aponta como fatores determinantes: a crise fiscal, provocada por demandas sociais crescentes; o excesso de democracia, que provocou uma crise de autoridade; e o provincianismo dos Estados nacionais (Cf.Ivo, 2001, p. 48-49).Mais tarde, em 1981, a conferência internacional da OCDE ressaltou, de novo, as conseqüências negativas das políticas de bem-estar para o crescimento econômico, entendendo que o estancamento econômico, a inflação e o crescente desemprego eram efeitos secundários, diretamente ligados aos excessivos encargos dos estados nacionais.Vinte anos após o levantamento dessas questões, estamos de novo diante da formulação de novas críticas.Inúmeros fatores são levantados como determinantes nesta nova fase, impondo que a sociedade se abra à crítica e à busca de alternativas de bem-estar social, dentro dos objetivos primeiros de justiça social: de um lado, os novos paradigmas tecnológicos de produção e reorganização do trabalho tiveram implicações sobre a flexibilização das relações de trabalho, o desemprego massivo de setores assalariados, a precarização da força de trabalho e o empobrecimento de setores médios urbanos.Por outro, as novas formas de integração econômica e política da globalização envolveram mudanças institucionais, no papel do Estado em matéria social e a redefinição de responsabilidades e competências entre o setor público e o setor privado, etc., com repercussões diferenciadas sobre países e regiões.Em suma, o debate sobre regimes de bemestar social 4 não só está no centro das mudanças REGIMES DE BEM-ESTAR E POBREZA NA AMÉRICA LATINAprecariedade e os altos custos dos transportes afetam as condições de vida e a rede de relações sociais de cada pessoa, a qualidade dos serviços públicos aos quais tem acesso, a sua probabilidade de conseguir trabalho e o tipo da sua ocupação.Nos diversos estudos, permanece o desafio a um debate que fomente a inovação social.
Source: Caderno CRH
Author: Anete Brito Leal Ivo
Institution: Universidade Federal da Bahia
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W1498533879