Legislação urbanística: a norma e o fato nas áreas de proteção aos mananciais da região metropolitana de São Paulo
Year: 2005
Type: dissertation
Abstract: Participou, igualmente, do Projeto de Pesquisa, comparecendo a reuniões e seminários, elaborando o roteiro de leitura a ser preenchido pela bolsista Mariana Mencio ao consultar os inquéritos civis e ações civis públicas selecionados e orientando-a quanto ao preenchimento correto.Produziu, ainda, textos sobre questões jurídicas envolvidas na pesquisa, como legislação de proteção aos mananciais, termo de ajustamento de conduta, decisões inovadoras e fundo de reparação de interesses difusos lesados, tendo também publicado artigos sobre o Papel do Ministério Público no Parcelamento do Solo, Aspectos Inovadores do Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária do Parcelamento do Solo.As atividades realizadas ao longo da pesquisa proporcionaram à autora a oportunidade de testemunhar diversos trabalhos que vêm sendo feitos e de se aprofundar no estudo das questões relativas aos loteamentos em áreas de mananciais.Essa experiência, ao lado da parte acadêmica do Mestrado, com uma feliz escolha de disciplinas cursadas, que permitiram uma elaboração teórica das questões estudadas, resultaram nos conhecimentos que permitiram a redação deste trabalho.Passemos a ele.A noção de que o caos urbano se deve à falta de planejamento e de fiscalização e à existência de pessoas ou lideranças subversivas que não têm apreço pelo cumprimento da lei é bastante difundida na sociedade.Essa é também a visão do profissional do direito, que muitas vezes se vê às voltas com casos concretos envolvendo questões de ilegalidade na ocupação da terra urbana.São casos de invasão de terras, com formação de favelas, promoção de loteamentos clandestinos, muitas vezes em áreas de proteção ambiental, ocupação de prédios, particulares e públicos, com riscos de incêndio, entre muitas outras.Para Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados e Delegados de Polícia, estas questões surgem em um momento determinado, na forma de uma reclamação, uma consulta, um inquérito ou um processo, ao qual é necessário dar o encaminhamento jurídico adequado.
Author: Cláudia Maria Beré
Institution: Universidade de São Paulo
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W1499572080