Year: 2013
Type: article
Abstract: O presente trabalho trata da inovação trazida pela Constituição do Equador de 2008, Arts. 71 e 72, que reconheceu no dispositivo constitucional valor intrínseco à natureza, os chamados Direitos da Natureza. O tema é efervescente na doutrina jurídica, especialmente pelo fato de que os derechos de la naturaleza definem a natureza como sujeito de direitos, o que vem sendo amplamente debatido mundialmente no âmbito do Direito dos Animais. A convergência com o pulsante legado de Darwin, o Direito dos Animais e a provocação trazida pela constituição equatoriana sugerem, num primeiro olhar, o inevitável estremecimento estrutural de um direito de base civilista e tradicionalmente patrimonialista, fundado no Direito Romano, onde as relações jurídicas se desenvolveram unicamente entre o ser humano e a propriedade (coisa).
Author: Cristiano De Souza Lima PACHECO
Language: Portuguese
Topic: Animal Law and Welfare
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W1499787784