O juízo de identificação de demandas e de recursos no processo civil brasileiro: contribuição ao estudo dos atos postulatórios
Year: 2009
Type: dissertation
Abstract: Há, porém, com relação às demandas, obras preocupadas ora com o conteúdo desses atos ("o quê se pede?", juízo de mérito) 2 ora com os requisitos que lhes condicionam o julgamento ("como se pede?", juízo de admissibilidade) 3 .Em torno desses grandes temas, invariavelmente, gravitam os trabalhos já escritos sobre pretensões no processo civil.Admissibilidade e mérito -compreendidos com largueza, tomados em si e em seus inúmeros desdobramentos -formam assim um binômio que exaure a produção científica dedicada ao assunto.4 O cenário não muda no tocante aos recursos.Em relação a eles, escreve-se para: (I) determinar os limites de seu mérito, a extensão e a profundidade do respectivo julgamento e (II) sistematizar os requisitos que, satisfeitos pelo ato recursal, autorizam o julgador a proferir aquele tipo de decisão.Também aqui, o binômio 'admissibilidade/mérito' concentra as atenções da doutrina, sem espaço para sobras.5 -6 2 Referimo-nos a obras que exploram a vastíssima temática do objeto do processo, tomada em qualquer de seus consectários.Em nossa literatura, vejam-se: Alfredo Buzaid, Da lide: estudo sobre o objeto litigioso, In Estudos e pareceres de direito processual civil, p. 73-132; Cândido Rangel Dinamarco, O conceito de mérito em processo civil, In Fundamentos do processo civil moderno, 3. ed., p. 232-276; ______.Os institutos fundamentais do direito processual, In Fundamentos... cit., p.
Author: Bruno Silveira de Oliveira
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: gold
OpenAlex ID: W1573095683