O Estado nacional e a instabilidade da propriedade escrava: a Lei de 1831 e a matrícula dos escravos de 1872
Year: 2011
Type: article
Abstract: Resumo O artigo demonstra que a matrícula dos escravos determinada pela lei do Ventre Livre (28/09/1871) teve a intenção de legalizar a propriedade sobre os africanos trazidos por contrabando, que pela lei de 7/11/1831 deveriam ser considerados livres. Apesar da propriedade sobre os africanos importados desde 1831 ser aceita em transações comerciais e ser garantida pelo governo, o receio demonstrado pelos senhores de escravos em petições e as justificativas apresentadas no debate do projeto da lei de 1871 indicam que ela era considerada instável. As principais fontes utilizadas foram debates parlamentares, legislação, atas do Conselho de Estado e obras políticas.
Source: Almanack
Author: Beatriz Gallotti Mamigonian
Institution: Universidade Federal de Santa Catarina
Language: Portuguese
Topic: History of Colonial Brazil
Subfield: History
Field: Arts and Humanities
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W1582231809
