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O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural

Year: 2010
Type: dissertation
Abstract: INTRODUÇÃO 1. O PATRIMÔNIO AMBIENTAL CULTURAL COMO BEM JURÍDICO-PENAL INTRODUÇÃO A proteção jurídica do patrimônio ambiental cultural, meramente civilista em seu início, passou a ser feita por meio de normas administrativas e penais, com o escopo exclusivo da sua preservação.O Estado, tratado como unidade soberana, deve buscar a promoção e manutenção do patrimônio ambiental cultural para que se efetive sua proteção para a sociedade atual e para as gerações vindouras.Este objetivo encontra guarida no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, particularmente, em seu art.216, que define o patrimônio cultural pátrio e ressalva a necessidade de sua proteção.1Um estudo mais aprofundado denota a complexidade do patrimônio ambiental cultural como conjunto de bens, práticas sociais e criações materiais ou imateriais de determinado povo.Mister se faz a compreensão do alargamento no campo de abrangência da proteção jurídica do meio ambiente, em especial, o cultural, quer pela própria ampliação do conceito do objeto de estudo da ciência jurídica ambiental, quer pela preocupação social com os bens portadores de valor cultural.A escassa repercussão, na seara penal, de atentados ao patrimônio cultural, pode ser atribuída a inúmeros fatores, que vão desde o desapego por parte de nossa sociedade ao acervo de cultura pátrio, até a desídia institucional de comunicar a ocorrência de agressão a tais bens e aplicar sanções aos seus violadores.Por essas razões devem ser analisados quais são os instrumentos necessários à preservação de patrimônio ambiental cultural no seio de nossa sociedade multicultural, bem como a importância do Direito Penal para a proteção deste importante bem da vida.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: green
OpenAlex ID: W1596977345
Cites: 34
Cited by: 2
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