Sobre a participação privada na gestão e operação de prisões no Brasil: uma análise à luz da nova economia institucional
Year: 2007
Type: article
Abstract: De maneira geral, os atuais debates entre críticos e defensores da participação privada na gestão e operação de estabelecimentos penais têm sido marcados por argumentos que raramente incorporam, de forma cientificamente estruturada, aspectos ligados à eficiência e ao desempenho desta modalidade alternativa de provisão. Assim, como forma de discutir novos instrumentos para formulação de políticas públicas para o setor prisional, o presente trabalho busca compreender o potencial analítico da Nova Economia Institucional (NEI), no que se refere ao estudo dos limites de atuação do setor público na construção, gestão e operação de estabelecimentos penais no Brasil. Para tanto, após uma breve explanação sobre o quadro atual do sistema prisional brasileiro, com base nos ferramentais fornecidos pela Nova Economia Institucional desenvolvem-se proposições teóricas relacionadas à participação de atores privados no setor penitenciário.
Source: Organizações & Sociedade
Author: Sandro Cabral
Institution: Universidade Federal da Bahia
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W1978281735