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Federalismo, poder de veto e coordenação de políticas sociais no Brasil pós-1988

Year: 2014
Type: article
Abstract: O paper reexamina, à luz da experiência brasileira pós-redemocratização, a proposição de que o federalismo obstaculiza ou retarda a implantação de políticas sociais, dados seus efeitos dispersivos ou de ampliação de pontos de veto sobre iniciativas políticas nacionais. Mobiliza evidências empíricas referentes à evolução das transferências intergovernamentais para políticas sociais, realçando que a combinação entre elementos contextuais e institucionais pode tornar governos subnacionais susceptíveis às iniciativas da União. Conclui que o federalismo não é condição suficiente para frear o desenvolvimento de políticas sociais.
Language: Portuguese
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W1989065721
FWCI: 1.616
Cites: 19
Cited by: 4
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