Cooperação, liderança e impasse entre o Legislativo e o Executivo na produção legislativa do Congresso Nacional do Brasil
Year: 2012
Type: article
Abstract: INTRODUÇÃOO estudo da interação entre o Legislativo e o Executivo federais do Brasil na produção de leis tem apresentado considerável desenvolvimento, graças ao acúmulo de informações sobre essas instituições complexas.Durante a década de 1990, a discussão sobre esse tema produziu dois polos com diagnósticos diametralmente opostos.Um deles apontava para a paralisia decisória, e o outro, para a governabilidade com preponderância do Executivo.O primeiro indicava que a combinação do presidencialismo com um sistema eleitoral altamente proporcional (na seleção de deputados) e geograficamente desbalanceado desestruturaria o sistema partidário e geraria um excesso de pontos de vetos, dificultando a definição de políticas públicas de interesse amplo e, ao mesmo tempo, facilitando os ganhos de grupos de interesse, conduzindo ao caos institucional.Nessa abordagem distributivista, o presidente não conseguiria aprovar sua agenda diante de um Congresso fragmentado e particularista (Ames, 2001; Mainwaring, 1993).Contudo, o reconhecimento internacional obtido pelo Brasil na implantação de políticas econômicas e sociais consistentes, estáveis e de interesse amplo, contrariou tais prognósticos 1 , demandando uma maior compreensão sobre o processo de elaboração de políticas públicas no país e uma reavaliação dos pressupostos sobre a organização institucional brasileira (Kingstone e Power, 2008).
Source: Dados
Author: Fábio de Barros Correia Gomes
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W1991871167
