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Proteção integral à criança e ao adolescente: proteção versus autonomia?

Year: 2009
Type: article
Abstract: Os estudos na área da infância e adolescência vêm se revestindo de extrema complexidade, tanto pela novidade histórica dos direitos de que são titulares - tendo como marco, no plano internacional, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989) e, no plano nacional, a Constituição Federal (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) -, como pela persistência de dificuldades culturais em aceitar orientações sexuais, religiosas e estilos de vida que se afastam de uma pretensa normalidade médica, psicológica e social. Pensar alguns desafios colocados por esta complexidade é o objetivo deste texto.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W2012125430
FWCI: 7.782
Cites: 2
Cited by: 15
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