Expertise e participação da população em contexto de risco nuclear: democracia e licenciamento ambiental de Angra 3
Year: 2009
Type: article
Abstract: o presente artigo, o objetivo é discutir a especificidade da participação de cidadãos com relação ao monitoramento dos riscos tecnológicos, especialmente o "risco nuclear", com base em uma situação empírica, qual seja, a audiência pública para o licenciamento ambiental da usina nuclear Angra 3, terceira unidade da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), situada no município de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.As audiências públicas para o licenciamento de atividades poluidoras, bem como os estudos de impacto ambiental (os chamados EIA), passaram a ser procedimentos exigidos por lei a partir de 1986, quando o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) instituiu política nacional compreendendo a avaliação de impactos ambientais.Assim, a audiência pública visa permitir ao órgão licenciador -no caso, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) -um diagnóstico dos impactos que o empreendimento pode causar.Durante a audiência, a população e setores do poder público se manifestam, e o Ibama pode concluir pela concessão ou pela negação da licença ambiental.Ao longo de 2007 ocorreram quatro audiências públicas para o licenciamento ambiental prévio da usina nuclear Angra 3, todas com
Source: Dados
Author: Gláucia Silva
Institution: Universidade Federal Fluminense
Language: Portuguese
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2023621132