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Os direitos econômicos, sociais e culturais: a questão da sua exigibilidade

Year: 2014

Type: article

Abstract: O artigo trata da exigibilidade dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais. Analisa os pontos fundamentais dessa exigibilidade a partir de importantes conceitos como indivisibilidade, progressividade e reserva do possível. Também trata da questão do protocolo facultativo do PIDESC e da Convenção de San Jose com seu respectivo Protocolo de San Salvador.

Source: Revista Direito Estado e Sociedade

DOI: 10.17808/des.31.261

Authors: José Ricardo Cunha, Vinicius Scarpi

Institutions: Universidade Federal de Santa Catarina, Fundação Getulio Vargas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Centro Universitário da Cidade

Language: Portuguese

Topic: Comparative constitutional jurisprudence studies

Subfield: Political Science and International Relations

Field: Social Sciences

Domain: Social Sciences

SDG: Peace, justice, and strong institutions

Open Access status: diamond

OpenAlex ID: W2048539439

FWCI: 2.159

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