Year: 2000
Type: article
Abstract: A Constituição de 1988 desenhou uma ordem institucional bastante distinta daquela então vigente.Proclamada como a "Constituição cidadã", tem sido motivo de comemoração, para alguns, e de acirradas críticas para outros.Ataques e defesas, entretanto, baseiam-se, na maior parte das vezes, mais em suposições do que na realidade.Assim, apesar de a nova Carta já ter completado mais de uma década, ter passado por um período de revisão e de já ter sofrido tantas emendas, ainda é bastante insuficiente o que se sabe quer sobre a sua construção, quer sobre as conseqüências da aplicação dos seus princípios.Escapando de motivações predominantemente ideológicas, a pesquisa de Celina Souza traz uma importante contribuição para o conhecimento de um dos sustentáculos básicos da democracia brasileira -o arranjo federativo.Certamente o tipo de federalismo adotado não era o único possível e nem mesmo a alternativa preferida por expressivos setores governamentais.Por que, então, foi implantado este modelo de distribuição e relações de poder e quais suas implicações?O compromisso com os valores democráticos implicou mudanças por vezes radicais.Talvez em nenhum outro aspecto se possa dar tanta razão àqueles que julgam que tudo foi colocado do avesso.De fato, o modelo anterior foi inteiramente invertido.A descentralização substituiu a centralização, transformando o país em um dos Estados mais descentralizados do mundo no que se refere à distribuição dos recursos tributários e de poder político.Constitutional engineering in Brazil: the politics of federalism and decentralization é o mais completo estudo sobre os fundamentos e as conseqüências do modelo de federalismo implantado no Brasil após a Constituição de 1988.A espinha dorsal da investigação é a busca de respostas para questões complexas como: por que um país com tantos problemas a serem enfrentados nacionalmente escolheu descentralizar recursos financeiros e políticos?quais os resultados deste modelo na alocação de recursos, particularmente no que se refere à educação?A discussão desses problemas é feita a partir de dois procedimentos.O primeiro busca respostas na feitura da própria Constituição.O segundo, complementando o anterior, investiga os resultados da descentralização no nível subnacional, isto é, nos estados e municípios.Os constituintes, orientados por uma concepção de democracia específica, optaram por uma série de mecanismos de participação popular e societal.Entre uma engenharia institucional consociativa e outra majoritária, preferiram claramente a primeira.Assim, a descentralização revelou-se peça indispensável.Em outras palavras, criou-se um modelo que valoriza a fragmentação e, conseqüentemente, amplia o número de atores políticos e de possíveis contestadores de decisões.Nesta construção, governadores e prefeitos adquirem papel político de primeira grandeza, sem contudo anular ou diminuir o poder de antigas lideranças.Como sustenta Celina Souza, foi construída uma "paralyzed competitive arena", na qual é alta a probabilidade de decisões e atores cancelarem-se mutuamente.Por outro lado, reforçando essa tendência, o texto constitucional retrataria a preocupação muito mais com a participação popular do que com a obtenção de um consenso social sobre o que deve ser conseguido com a descentralização.Desta forma, o fortalecimento dos governos subnacionais impede que o governo federal reúna sozinho as condições para propor e efetivar políticas que objetivem a solução de problemas nacionais.Conseqüentemente, da inevitável tensão entre os interesses nacionais e subnacionais -com a prevalência destes últimos, sem que os nacionais se emudeçam -foi gerado um federalismo de todo singular, designado de "peripheralized federalism".Quais os impactos deste modelo de federalismo implantado em 1988?O estudo parte do suposto de que a descentralização e a redemocratização RBCS Vol.
Author: Maria Tereza Sadek
Institution: Universidade de São Paulo
Language: English
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2059575379