Work

Direitos sociais na constituição cidadã: um balanço de 21 anos

Year: 2011

Type: article

Abstract: O presente trabalho faz um balanço dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988, destacando seus avanços e limitações ao longo destes últimos 21 anos. Começando pelos direitos dos trabalhadores e, em seguida, pelos dispositivos relativos à Seguridade Social, o trabalho busca compreender as motivações do legislador constituinte e o histórico de constantes disputas no interior da sociedade, em torno da regulamentação, manutenção e aprimoramento desses direitos ao longo dos anos.

Source: Serviço Social & Sociedade

DOI: 10.1590/s0101-66282011000100002

Authors: Carlindo Rodrigues de Oliveira, Regina Coeli de Oliveira

Institutions: Universidade Federal de Minas Gerais, National Autonomous University of Honduras, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Language: Portuguese

Topic: Brazilian Legal Issues

Subfield: Law

Field: Social Sciences

Domain: Social Sciences

SDGs: Peace, justice, and strong institutions, Reduced inequalities

Open Access status: gold

Estimated APC paid: $100