Federalismo e descentralização na Constituição de 1988: processo decisório, conflitos e alianças
Year: 2001
Type: article
Abstract: A "terceira onda de democratização" tem produzido nos países nela envolvidos diferentes experiências e resultados.Em alguns, a redemocratização implicou a elaboração de Constituições "refundadoras", gerando novos pactos e compromissos políticos e sociais.Em outros, ela foi acompanhada da descentralização política e financeira para os governos subnacionais.Em muitos países federais, a redemocratização, a descentralização e as novas Constituições mudaram o papel dos entes federativos.O Brasil é um exemplo onde todos esses fatores ocorreram simultaneamente.A Constituição de 1988 desenhou uma ordem institucional e federativa distinta da anterior.Voltada para a legitimação da democracia, os constituintes de 88 optaram por duas principais estratégias para construí-la: a abertura para a participação popular e societal e o com-513 Revista Dados 1ª Revisão: 11.10.2001
Source: Dados
Author: Celina Souza
Institution: Universidade Federal da Bahia
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2102140926