Políticas de segurança pública no estado de São Paulo: situações e perspectivas a partir das pesquisas do Observatório de Segurança Pública da UNESP
Year: 2009
Type: book
Abstract: Após o processo de retomada da democracia, que ocorreu durante as duas últimas décadas, as sociedades latino-americanas têm experimentado um crescimento preocupante das desigualdades sociais, dos confl itos urbanos e rurais, da luta por direitos.Esse crescimento acompanha de perto o processo de ampliação do repertório de garantias constitucionais e jurídicas oferecidas pelo Estado Democrático de Direito.E mais do que isso, parece que os governos democráticos no subcontinente não têm sido capazes de reverter o quadro histórico de discriminação, pobreza e estagnação econômica existente nesses países.Ao contrário, as agências do poder público parecem oferecer enorme resistência às transformações democráticas.No Brasil, assim como em quase toda a América Latina, segundo Guillermo O'Donnell (1999), encontramos uma inquietante inversão do esquema dos direitos.Os Direitos Políticos (eleições diretas, direito de voto, direito de ser eleito, constituição de partidos e de associações políticas, direito de imprensa) e sociais (direitos trabalhistas, direito à educação, à saúde e à habitação) estão razoavelmente legitimados, a despeito das difi culdades em torno de sua implementação.
Source: Editora UNESP eBooks
Author: Luís Antônio Francisco de Souza
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W2114477376