Year: 2001
Type: article
Abstract: PROFUSÃO DE conselhos gestores é a mais importante inovação institucional das políticas públicas no Brasil democrático (1).Não há estudo sobre o tema que não enfatize a precariedade da participação social nestas novas organizações e sua tão freqüente submissão a poderes locais dominantes.Mas é praticamente unânime o reconhecimento do potencial de transformação política que os conselhos encerram (2).Se eles tendem muitas vezes a reproduzir um ambiente social avesso à ampla discussão dos assuntos públicos, não é menos certo que sua simples existência abre caminho para a entrada na vida dos indivíduos e dos grupos organizados de temas até então ausentes.A alocação de recursos governamentais por parte de representações que extrapolam o círculo da política profissional não tem por si só o condão de alterar o cotidiano de qualquer organização ou localidade: os conselheiros podem ser mal informados, pouco representativos, indicados pelos que controlam a vida social da organização ou localidade em questão, mal preparados para o exercício de suas funções ou, o que parece tão freqüente, uma mistura de cada um destes elementos.Mas o simples fato de existirem conselhos abre o caminho para que se amplie o círculo social em que se operam as discussões sobre o uso dos recursos públicos.Segundo informações do Perfil dos municípios brasileiros (IBGE, 2001), existiam, em 1999, quase 27 mil conselhos, numa média de 4,9 por município; 99% dos municípios brasileiros têm conselhos de saúde, 91% de educação e de assistência e ação social e 71% de crianças e adolescentes.Apesar da existência de Conselhos de Desenvolvimento Rural em mais de um quinto dos municípios brasileiros, eles são muito recentes, o que explica a inexistência de estudos sistemáticos de caráter nacional a seu respeito.No Perfil dos municípios brasileiros não são citados uma só vez e se incluem, provavelmente, na categoria de "outros" presentes em 52% dos municípios brasileiros (IBGE, 2001).Mas algumas informações fragmentárias e estudos pioneiros como o recentemente divulgado pelo Consórcio EMATER/PR-DESER (Ipardes, 2001), permitem que se avancem hipóteses úteis para a formulação de propostas.A esmagadora maioria dos conselhos de desenvolvimento rural formou-se no Brasil a partir de 1997 como condição para que os municípios recebessem recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em sua "linha" de infra-estrutura e serviços.É unânime, na literatura a respeito, a constatação de que o PRONAF correspondeu a uma virada significativa nas políticas públicas voltadas ao meio rural no Brasil (Abramovay & Veiga, 1999; Silva, 1999;
Source: Estudos Avançados
Author: Ricardo Abramovay
Institution: Ministry of Labor and Employment
Language: Portuguese
Topic: Public Policy and Governance
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2148086092