Reflexões Acerca Do Controle Social Formal: Rediscutindo Os Fundamentos Do Direito De Punir
Year: 2013
Type: article
Abstract: DOI: http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2013.4894 Objetiva-se com o presente trabalho, fomentar a discussão acerca da necessidade premente de busca por avanços nos argumentos teóricos que tencionem justificar o direito de punir do Estado e, consequentemente, o exercício do controle social formal executado pelos órgãos com competência para exercer tal mister – Sistema Penal –, leiam-se: Polícias, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos da Execução Penal. A referida discussão passa, de forma inexorável, pelos fins atribuídos ao Estado e que justificam sua existência e pelos fins atribuídos às punições, principais instrumentos utilizados pelo sistema penal para o exercício da disciplina social, talvez o principal fator de justificação do Estado moderno. Importante frisar que a presente reflexão objetiva, tão somente, enfrentar a problemática da justificação do Direito Penal enquanto forma de controle social e não, como acontece invariavelmente, discutir os meios pelos quais tal controle é exercido pelas instituições e a estrutura de que dispõem.
Language: Portuguese
Topic: Criminal Law and Policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W1519542911