Year: 2015
Type: article
Abstract: A ditadura militar foi um período de repressão e violência que durou 21 anos. Diferentemente de outros regimes de exceção latino-americanos, no Brasil fez-se uso dos chamados Atos Institucionais, utilizados para legislar pelas forças armadas, mantendo uma aparência de legalidade. O singelo objetivo deste artigo é o de contribuir com estudos e possibilitar futuras reflexões acerca dessas temáticas, ainda tão presentes na história brasileira. Palavras-chave: Ditadura Militar; Atos Institucionais; Poder Judiciário.
Source: Revista Justiça do Direito
Language: Portuguese
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2232038335