Coisa Julgada Inconstitucional
Year: 2008
Type: article
Abstract: RESUMO: o artigo e uma analise da possibilidade de desconsideracao da coisa julgada nos casos em que a decisao alberga alguma inconstitucionalidade. A coisa julgada nao e uma garantia constitucional absoluta, apesar de sempre ter sido vista como um dogma. Assim, no embate com outras garantias constitucionais igualmente fundamentais, devera ser admitida a sua desconsideracao. PALAVRAS-CHAVE: direito processual civil, coisa julgada, inconstitucionalidade.
Author: Laura Cunha de Alencar
Institution: Universidade de Brasília
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2299829396