A dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988 e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
Year: 2013
Type: article
Abstract: Resumo: O artigo aborda o que é considerado o "direito fundamental de todos os direitos fundamentais"a dignidade humana, indicando sua importância e como esta se apresenta na ordem constitucional brasileira pós-1988.Apresentará as decisões mais relevantes do Supremo Tribunal Federal relacionadas a esse tema e como a Corte tem tratado a matéria.
Author: Gilmar Mendes
Institution: Universidade de Brasília
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W2323739986