A Corte Interamericana de direitos humanos
Year: 2006
Type: article
Abstract: Num cenario de constante violencia e desrespeito a figura do ser humano, notadamente em meados do seculo XX, surge dentre os mecanismos de promocao e protecao dos direitos do homem, a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Juntamente a Comissao de Direitos Humanos, a Corte tem por finalidade precipua a interpretacao das disposicoes da Convencao Americana, assim como das disposicoes de tratados concernentes a protecao dos direitos humanos nos Estados Americanos, apresentando, desta forma, as devidas solucoes as eventuais controversias, alem de dirimir conflitos porventura existentes. Este instrumento de protecao, pouco disseminado nos ambientes em que a necessidade o conclama a se efetivar, sera objeto de estudo deste artigo, direcionado para a compreensao e a difusao do seu funcionamento.
Source: Revista Jurídica da Presidência
Author: Andressa de Sousa e Silva
Institution: University Center of Brasília
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2472048788