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A Tutela Jurídica Da Água No Brasil: Reflexões a Partir Dos Direitos Da Natureza

Year: 2016
Type: article
Abstract: A preservação da água não se exaure como simples objeto de manutenção à vida das presentes e futuras gerações. Os seus destinatários não podem ser apenas os seres humanos, mas a esses cabe a responsabilidade e a administração para que todos os seres vivos possam usufruir de seus benefícios. O objetivo geral deste estudo é analisar os limites da tutela jurídica da água no Brasil a partir da visão Sul-Americana, quando essa é considerada “sujeito” ao invés de “objeto”. O método de abordagem utilizado será o dedutivo. Essa é a preocupação dos Direitos da Natureza que, se comparado à Legislação brasileira sobre Direito Ambiental, inova acerca da tutela jurídica da água para todos os seres.
Institution: Atitus Educação
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2509378987
FWCI: 3.749
Cites: 6
Cited by: 3
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