A reforma do Estado e da educação no governo Fernando Henrique Cardoso: o ENEM como mecanismo de consolidação da reforma.
Year: 2005
Type: dissertation
Abstract: O presente trabalho investigou a Reforma do Estado e da Educação no governo\nFernando Henrique Cardoso (1995-2000) e a centralidade do Exame Nacional do Ensino\nMédio-ENEM no contexto da política de acesso ao ensino superior, analisando sua relação\ncom a consolidação da reforma do ensino médio e superior e a relação entre o discurso\ndemocratizador associado ao ENEM e a elaboração de um novo pacto social. A\ninvestigação empírica foi realizada na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP,\nque começou a utilizar os resultados do ENEM no vestibular de 2000, em dois cursos de\ngraduação (Medicina e Matemática- Licenciatura/noturno), buscando evidenciar se há ou\nnão impacto com o aproveitamento do ENEM no processo seletivo, no tocante à mudança\nde perfil socioeconômico dos estudantes recém-admitidos. Para consecução de tal objetivo,\nrealizaram-se entrevistas com o Ministro da Educação (gestão FHC), com a Presidente do\nINEP (gestão FHC), com um membro do Conselho Nacional de Educação-CNE (gestão\nFHC), com a Coordenadora Executiva da Comissão Permanente para os Vestibulares e\nProgramas Educacionais da UNICAMP-COMVEST (gestão 1998-2002), com o Pró-Reitor\nde Graduação da UNICAMP (gestão 1998-2002), com o Coordenador Executivo da\nCOMVEST (gestão com início em 2002) e com o Coordenador de Pesquisa da COMVEST\n(gestão com início em 2002). Procedeu-se, também, à análise de fontes documentais\nreferentes à educação básica e superior, ao ENEM, tais como: pareceres, decretos,\nresoluções, portarias; relatórios pedagógicos, revistas, encartes de divulgação, matérias em\njornais (sobre o ENEM) e atas de reunião da Câmara Deliberativa da COMVEST. Os\nresultados permitiram concluir que: a) a reforma do Estado teve como pressupostos\nteóricos uma concepção de Estado mínimo e um modelo de administração gerencial\norientada pela lógica de mercado e pelos critérios de eficiência e qualidade na prestação\ndos serviços; b) na reforma educacional, a educação é concebida como mercadoria e não\ncomo direito e tem como função a formação das gerações, inculcando nos indivíduos\nvalores mercantis e desenvolvendo as competências, habilidades e atitudes necessárias para\nsua adaptação à sociedade vigente; c) a pedagogia das competências caracteriza-se como\npedagogia oficial do governo FHC e como categoria central na reforma da educação básica\ne superior, mediante orientações para o ensino médio, a educação profissional e a política\nde formação de professores; d) a criação, a centralidade ocupada pelo exame na política de\nacesso ao ensino superior e sua mistificação como mecanismo de democratização\nconstituíram uma estratégia política para estabelecer um novo pacto social, necessário à\nconsolidação da reforma educacional em curso; e) o discurso democratizador associado ao\nENEM não tem correspondência na realidade, pois a incorporação do ENEM no processo\nseletivo da UNICAMP e o aproveitamento da nota do exame não mudaram o perfil\nsocioeconômico dos recém-admitidos, assim como não alteraram a lista dos matriculados\nnessa instituição nem corresponderam a uma elevação do percentual de estudantes\noriundos de escolas públicas.
Author: Kátia Regina Rodrigues Lima
Language: Portuguese
Topic: Education and Public Policy
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
SDG: Quality education
Open Access status: green
Funders: World Bank Group, Inter-American Development Bank, UNICEF, United Nations Development Programme, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Ministerio de Economía y Competitividad, Universidade de São Paulo, Ministério da Educação, Universidade Estadual de Campinas, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Estadual Paulista, Patuakhali Science and Technology University, Université de Reims Champagne-Ardenne, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
OpenAlex ID: W2561646347
