Work

A reforma do Estado e da educação no governo Fernando Henrique Cardoso: o ENEM como mecanismo de consolidação da reforma.

Year: 2005
Type: dissertation
Abstract: O presente trabalho investigou a Reforma do Estado e da Educação no governo\nFernando Henrique Cardoso (1995-2000) e a centralidade do Exame Nacional do Ensino\nMédio-ENEM no contexto da política de acesso ao ensino superior, analisando sua relação\ncom a consolidação da reforma do ensino médio e superior e a relação entre o discurso\ndemocratizador associado ao ENEM e a elaboração de um novo pacto social. A\ninvestigação empírica foi realizada na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP,\nque começou a utilizar os resultados do ENEM no vestibular de 2000, em dois cursos de\ngraduação (Medicina e Matemática- Licenciatura/noturno), buscando evidenciar se há ou\nnão impacto com o aproveitamento do ENEM no processo seletivo, no tocante à mudança\nde perfil socioeconômico dos estudantes recém-admitidos. Para consecução de tal objetivo,\nrealizaram-se entrevistas com o Ministro da Educação (gestão FHC), com a Presidente do\nINEP (gestão FHC), com um membro do Conselho Nacional de Educação-CNE (gestão\nFHC), com a Coordenadora Executiva da Comissão Permanente para os Vestibulares e\nProgramas Educacionais da UNICAMP-COMVEST (gestão 1998-2002), com o Pró-Reitor\nde Graduação da UNICAMP (gestão 1998-2002), com o Coordenador Executivo da\nCOMVEST (gestão com início em 2002) e com o Coordenador de Pesquisa da COMVEST\n(gestão com início em 2002). Procedeu-se, também, à análise de fontes documentais\nreferentes à educação básica e superior, ao ENEM, tais como: pareceres, decretos,\nresoluções, portarias; relatórios pedagógicos, revistas, encartes de divulgação, matérias em\njornais (sobre o ENEM) e atas de reunião da Câmara Deliberativa da COMVEST. Os\nresultados permitiram concluir que: a) a reforma do Estado teve como pressupostos\nteóricos uma concepção de Estado mínimo e um modelo de administração gerencial\norientada pela lógica de mercado e pelos critérios de eficiência e qualidade na prestação\ndos serviços; b) na reforma educacional, a educação é concebida como mercadoria e não\ncomo direito e tem como função a formação das gerações, inculcando nos indivíduos\nvalores mercantis e desenvolvendo as competências, habilidades e atitudes necessárias para\nsua adaptação à sociedade vigente; c) a pedagogia das competências caracteriza-se como\npedagogia oficial do governo FHC e como categoria central na reforma da educação básica\ne superior, mediante orientações para o ensino médio, a educação profissional e a política\nde formação de professores; d) a criação, a centralidade ocupada pelo exame na política de\nacesso ao ensino superior e sua mistificação como mecanismo de democratização\nconstituíram uma estratégia política para estabelecer um novo pacto social, necessário à\nconsolidação da reforma educacional em curso; e) o discurso democratizador associado ao\nENEM não tem correspondência na realidade, pois a incorporação do ENEM no processo\nseletivo da UNICAMP e o aproveitamento da nota do exame não mudaram o perfil\nsocioeconômico dos recém-admitidos, assim como não alteraram a lista dos matriculados\nnessa instituição nem corresponderam a uma elevação do percentual de estudantes\noriundos de escolas públicas.
Language: Portuguese
Open Access status: green
OpenAlex ID: W2561646347
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