Year: 2016
Type: editorial
Abstract: EDITORIAL (EDITOR'S ChOICE)O ano de 2016 será para sempre lembrado na história da Democracia brasileira.Seus efeitos marcarão por anos a atuação de intelectuais e militantes da Saúde Coletiva que dedicam suas vidas à ciência e à construção de alternativas para melhoria das condições de vida e saúde da população.Crise econômica e ruptura política e institucional demarcam uma conjuntura extremamente adversa à manutenção dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988 e o processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS).Isso porque, ainda que enormes contradições se evidenciem na trajetória da política social e de saúde desde a promulgação da Constituição 1,2 , as condições que favoreceram avanços 3 encontram-se ameaçadas.De 1988 a 2016, a consolidação de um sistema de saúde universal não ocupou papel de destaque na agenda governamental.Mesmo assim, características histórico-estruturais que limitam a universalização da saúde foram contrabalançadas por políticas nacionais específicas.Tais políticas impulsionaram a expansão da oferta e do acesso a serviços públicos e a reorientação do modelo de prestação do cuidado em saúde, particularmente na atenção básica, produzindo melhorias nos indicadores sanitários 4,5 .Essas estratégias e intervenções, de forte conteúdo técnico, encontraram espaço variável nos diferentes ciclos de governos, em função dos arranjos políticos e da atuação de grupos setoriais comprometidos com o projeto de reforma sanitária no país.Sobre esse aspecto, destaca-se a atuação de entidades de Saúde Coletiva e outras afins (tais como Associação Brasileira de Saúde Coletiva -Abrasco, Associação Brasileira de Economia da Saúde -ABrES, e Centro Brasileiro de Estudos de Saúde -Cebes), de gestores, técnicos e profissionais de saúde nas diferentes esferas de governo, de conselheiros e movimentos sociais de saúde e, também, de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública atuantes na área, que ampliaram a base de apoio ao SUS.Entretanto, a melhoria das condições de saúde e do acesso aos serviços públicos ocorreu de forma concomitante ao fortalecimento do setor privado no investimento e prestação da assistência 6 .Ao longo desses últimos anos, o gasto público em saúde, seja como proporção do gasto total ou como despesa per capita, permaneceu abaixo de outros países de renda média, mesmo considerando sua maior estabilidade e ampliação nos anos 2000 7 .Problemas relacionados ao financiamento -entre outros, a baixa prioridade econômica e fiscal do gasto federal, que variou de acordo com movimentos de crescimento ou desaceleração da economia aferidos pelo Produto Interno Bruto (PIB) 8 , e a canalização de recursos públicos para o setor privado por meio de incentivos diretos e da renúncia fiscal 9,10 -, beneficiaram a expansão do setor privado.A partir de 2016, as políticas em defesa da saúde como direito universal e dever do Estado não encontram acolhida no Executivo e Legislativo federal.Pelo contrário, verifica-se o avanço de decisões políticas que comprometem o efeito protetor conferido pela Constituição e Lei Orgânica da Saúde, desmontam a institucionalidade e fragilizam a base material e técnica do SUS, cada vez mais atingida por questões de ordem financeira.
Source: Cadernos de Saúde Pública
Language: Portuguese
Topic: Public Health in Brazil
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2564667415