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Pesquisa, ética e direitos

Year: 2017
Type: editorial
Abstract: Pesquisa, ética e direitosDiscussões sobre a ética do fazer científico não são recentes.Ao contrário, podemos afirmar que atravessam a história das ciências desde seu início, e conforme os paradigmas científicos se modificaram e multiplicaram, ganharam diferentes intensidades, ênfases e contornos.Elas já foram formuladas em termos da verdade do conhecimento produzido, das implicações das pesquisas para aqueles/as nelas envolvidos, de seus desdobramentos nas decisões metodológicas, das constrições e influências das instâncias financiadoras e avaliativas, dos atravessamentos políticos que compõem a trajetória dos/as pesquisadores e dos efeitos do conhecimento produzido sobre o mundo em que vivemos e as transformações que tal conhecimento torna possíveis.Este último vértice de discussão, que privilegia a argumentação sobre o modo como a ciência contribui com a transformação e construção do mundo social, tem sido especialmente caro as pesquisas qualitativas porque estas, com frequência, articulam seus esforços em campos bastante permeados pelas discussões de direitos humanos.O foco das pesquisas qualitativas é, em geral, o mundo social e o modo como ele é compreendido.Os processos sociais são sempre permeados por direitos, negociações de direitos e violações de direitos.Portanto, o conhecimento científico produzido por muitas pesquisas qualitativas faz parte desse processo social que regula a formulação e distribuição de direitos.As universidades, entendidas como centros de referência do fazer científico tem que estar a cargo da proposição e sustentação destas discussões éticas porque são parte fundamental da tessitura dos arranjos sociais nos quais vivemos.Mas qual é o cenário social atual que emoldura esta tessitura?De um lado, assistimos a um movimento intenso de retirada de direitos sociais arduamente conquistados.O direito universal a saúde e educação começa a ser ameaçado por meio das chamadas medidas de "ajuste fiscal" que tem como objetivo flexibilizar as garantias constitucionais de dotação orçamentária para estes campos.Fala-se na urgência de uma reforma previdenciária austera e uma reforma trabalhista que flexibilize direitos, mas pouco ou nada se diz sobre a reforma agrária, tributária e política.No campo da assistência social, o atual governo age na direção do desmonte das políticas públicas ao acionar noções conservadoras e arcaicas do trabalho caritativo e não especializado de "primeira-dama".As ações de construção de igualdade racial, de gênero e sexualidade tem sido solapadas com o fechamento de ministérios, extinção de comitês, revogação de medidas e ataque a importantes marcos do campo, como por exemplo a resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia.Por outro lado, vemos a universidade no Brasil sofrer com as restrições orçamentárias impostas nos últimos anos e com o estabelecimento de um modelo avaliativo das práticas de pesquisa excessivamente focado na produtividade.Conforma-se entre alguns políticos atuais um discurso já explícito que nega a universalidade do ensino superior.A agenda neoliberal de governo, subsidiada pelo BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento), alinha-se às pressões de grupos de educação privados e não contempla a garantia da educação superior sem custeio para população.As agências de fomento à pesquisa tiveram seus orçamentos enxugados e reduziram os já limitados editais.Revistas científicas, como a Psicologia em Estudo, resistem aos financiamentos insuficientes, crescentes exigências nas avaliações e precários recursos de trabalho.Para além das restrições na autonomia administrativa das universidades, anuncia-se uma interferência na sua celebrada liberdade na produção do conhecimento, característica que fez dela, ao longo de sua história, um lugar de abrigo tanto para as ideias consideradas conservadoras, quanto celeiro daquelas que chamamos revolucionárias.
Language: Portuguese
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2579848237
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