Os saberes médicos na jurisprudência estadual recente sobre retificação registral de transexuais
Year: 2017
Type: article
Abstract: A pesquisa investiga as principais categorias mobilizadas por desembargadores dos tribunais estaduais quando da fundamentação jurídica de julgados cujo pleito é a retificação registral de sexo ou sexo e nome de travestis e transexuais. A metodologia usada foi a análise documental em perspectiva quanti-quali por meio do recurso à pesquisa jurisprudencial de acórdãos selecionados cuja amostra abrange, de modo proporcional, todos os Estados federados. Os resultadossugerem que os operadores do Direito utilizam-se de categorias médicas de análise para embasar suas decisões a fim de dar-lhes a aparência de neutralidade, imparcialidade e autoridade científica que o saber médico passou a deter a partir do Iluminismo.
DOI: 10.46269/5216.178
Author: Maria Luiza Moura
Institution: Universidade de São Paulo
Language: Portuguese
Subfield: Social Psychology
Field: Psychology
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2625002082