A dignidade humana enquanto princípio de proteção e garantia dos direitos fundamentais sociais: o direito à saúde
Year: 2017
Type: article
Abstract: O princípio da dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente no Brasil e a sua realização conduz à garantia de vários outros direitos, dentre os quais a saúde. À partir deste cenário, o presente texto tem como objetivo fomentar a discussão acerca da temática dos direitos fundamentais sociais, especialmente sobre a garantia e efetivação do direito à saúde sob a ótica do princípio da dignidade humana. Através de um estudo bibliográfico, tendo como método de abordagem o hipotético-dedutivo, verificou-se que a saúde se constituiu como um direito reconhecido igualmente a todo o povo, consolidando-se como meio de preservação da vida.
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2733368451