Acesso à justiça no brasil: reflexões sobre escolhas políticas e a necessidade de construção de uma nova agenda de pesquisa
Year: 2017
Type: article
Abstract: Este artigo propõe uma releitura crítica da agenda de estudos sobre acesso à justiça no Brasil a partir de um olhar sobre as escolhas políticas que motivaram o surgimento de importantes marcos legais em matéria de direito processual civil, especificamente acerca dos juizados especiais, ações coletivas, a reforma do Judiciário e o Código de Processo Civil de 2015. Parte-se da premissa de que de que o “cobertor é curto” e que o acesso à justiça, enquanto direito social, demanda a realização de escolhas redistributivas, inclusive no que diz respeito aos instrumentos processuais disponíveis. Assim, por meio da análise dos textos normativos e debates legislativos que precederam os marcos legais especificados, são estudadas as escolhas políticas e seu impacto em termos de distribuição de acesso, assim como os discursos vencedores e vencidos, problematizando as tendências atuais do direito processual.
Language: English
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2971474132