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A Força Jurídico-Constitucional dos Direitos Sociais no Estado Constitucional

Year: 2011

Type: article

Abstract: : O presente artigo analisa a força jurídico-constitucional dos direitos sociais ao constituí-rem, pois, verdadeiros direitos fundamentais, afirmando-se no caráter supremo, material e formal da Constituição e traduzem-se juridicamente na vinculação de todos os Poderes Públicos à sua força normativa, como também ao reconhecer-lhes aplicabilidade imediata e direta independentemente de interposição legislativa.

Source: Direito Público

DOI: 10.11117/22361766.41.01.07

Author: OSVALDO CARVALHO

Institutions: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde

Language: Portuguese

Topic: Brazilian Legal Issues

Subfield: Law

Field: Social Sciences

Domain: Social Sciences

SDG: Peace, justice, and strong institutions

Open Access status: diamond

OpenAlex ID: W2743769376

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