Avaliação Neuropsicológica Em Contextos Forenses: Fundamentos, Protocolo E Instrumentos De Avaliação
Year: 2017
Type: book-chapter
Abstract: IntroduçãoPretendemos com este texto apresentar um conjunto de aproximações que constituem matéria de enquadramento da avaliação neuropsicológica em contextos forenses e, ao mesmo tempo, sublinhar a sua especificidade e autonomia.Para o efeito, aduzimos fundamentos (p.ex., relações entre neuropsicologia e neuropsicologia forense; papel e funções dos neuropsicólogos forenses; princípios da avaliação neuropsicológica em contexto forense, sublinhando elementos de especificidade mas, também, numerosas e fortes marcas de continuidade comparativamente à avaliação psicológica e à avaliação neuropsicológica clínica, e sinalizamos problemáticas da avaliação neuropsicológica em contextos civil e criminal.Numa perspectiva mais prática caracterizamos técnicas (entrevista) e testes e outros instrumentos que podem ser parte integrante do protocolo de avaliação, e que abrangem domínios muito diversificados (inteligência, aptidões e processos cognitivos como a memória, atenção, funções executivas, características afectivo-emocionais, personalidade, validade de desempenhos e sintomas).Faremos ainda uma breve referência ao relatório neuropsicológico.Nas conclusões enunciamos alguns problemas e sugerimos direcções futuras de investigação.Fundamentos 1. Neuropsicologia, neuropsicologia forense, neuropsicólogos forenses O que é a avaliação neuropsicológica em contexto forense?A resposta a esta pergunta não é linear e remete para outras definições.Por isso, comecemos pelo problema das complexas delimitações conceptuais e, de modo particular, por definições breves do que é a neuropsicologia e a neuropsicologia forense (também nas suas inevitáveis comparações com a psicologia forense), por caracterizar o que fazem os neuropsicólogos forenses e por justificar o foco do presente capítulo no denominador comum que resulta destas definições e caracterizações: a avaliação neuropsicológica em contextos forenses.A neuropsicologia é um domínio especializado da psicologia centrado no estudo das relações entre o cérebro e as funções relativas à cognição, às emoções e ao comportamento.Correspondendo a um campo diverso da psicologia forense, a neuropsicologia forense, pode ser definida como uma subespecialidade da neuropsicologia clínica (Hom & Nici, 2004), reconhecida pela American Board of Professional Neuropsychology, que é caracterizada pela Autonomia do envolvimento dos (neuro)psicólogos nos processos forensesEm vários tipos de processos legais, a necessidade de perícia implica o envolvimento de diferentes profissionais, entre os quais os psicólogos (cf.Faust, 2011).Data de 1962, o primeiro caso conhecido de aceitação de testemunho, em tribunal nos Estados-Unidos, por parte de peritos psicólogos, num caso de defesa de insanidade de indivíduo acusado de arrombamento de casa, assalto e intenção de cometer violação (Jenkins v. United States) (Archer, Stredny & Wheeler, 2013).Data de 1974, a aceitação da primeira perícia de um neuropsicólogo clínico, Ralph M. Reitan, cujo testemunho foi considerado decisivo relativamente à evidência da presença, localização, causa e permanência de lesão cerebral, no caso de um passageiro num acidente com um carro que colidiu com um comboio (Indianapolis Union Railway v. Walker (Puente, 1977).Nos Estados-Unidos, o testemunho da neuropsicologia é bem aceite pelos tribunais (Hom & Nici, 2004) sendo frequente o neuropsicólogo usufruir de um maior grau de autonomia e responder diretamente a pedidos específicos de avaliação solicitados pelo Tribunal através da apresentação de relatórios (Meulemans & Seron, 2014).Em outros países (por exemplo, Bélgica, França, Suíça), o neuropsicólogo comparece para testemunhar no Tribunal, a título de um profissional com qualificação específica.No entanto, nestes últimos países, e à semelhança do observado frequentemente em Portugal, este envolvimento surge no âmbito da resposta ao pedido de um perito médico (habitualmente um psiquiatra ou neurologista), designado pelo Tribunal, que solicita a colaboração de outros especialistas (cf.Meulemans & Seron, 2014).Apesar do crescente número de pedidos de exames neuropsicológicos no âmbito forense, incluindo as perícias médico-legais, em Portugal, o ato pericial passa por vezes pelo envolvimento formal quase exclusivo do perito médico (psiquiatra ou neurologista).Neste plano, e apesar do trabalho de avaliação realizado pelo psicólogo ser reconhecidamente necessário, cada vez mais frequente, e muitas vezes decisivo quanto aos resultados da perícia em contexto forense, esta informação é não raras vezes integrada no relatório médico, sem qualquer referência explícita ao exercício autónomo de avaliação realizado pelo psicólogo.Neste particular, consideramos que os psicólogos têm competências técnicas e científicas para assumir um maior grau de autonomia na resposta a pedidos do Tribunal e, por isso, defendemos que a avaliação neuropsicológica e os respectivos relatórios devem constituir uma peça autónoma da perícia realizada pelos psicólogos, sem prejuízo da sua coexistência com os relatórios de outros peritos.Neste plano, e desde há vários anos, temos esta experiência de autonomia na avaliação e elaboração de relatórios (neuro)psicológicos, primeiro no âmbito do
Language: Portuguese
Subfield: Clinical Psychology
Field: Psychology
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W2787621576
