A Proteção Jurídica da Sustentabilidade Ambiental no Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Year: 2018
Type: article
Abstract: O objeto do artigo propõe investigar a proteção jurídica da sustentabilidade ambiental no novo constitucionalismo latino-americano. O objetivo geral do artigo consiste em analisar o desenvolvimento da proteção jurídica ambiental no Estado Social de Direito para o Estado Socioambiental de Direito no constitucionalismo brasileiro e a proteção jurídica da sustentabilidade ambiental no novo constitucionalismo latino-americano. Os objetivos específicos do artigo propõem analisar a evolução e transformação do Estado Social de Direito; estudar o desenvolvimento do Estado Socioambiental de Direito no constitucionalismo brasileiro; e pesquisar o Estado Constitucional Ambiental no novo constitucionalismo latino-americano. O procedimento de pesquisa utilizado foi de pesquisa bibliográfica nas fontes citadas no decorrer do texto, para o que se utilizou a abordagem qualitativa de análise das informações. Palavras-Chave: Proteção Jurídica. Sustentabilidade Ambiental. Constitucionalismo Latino-Americano. ABSTRACT The article proposes to investigate the legal protection of environmental sustainability in the new Latin American constitutionalism. The general objective of the article is to analyze the development of environmental legal protection in the Social State of Law for the Socio-Environmental State of Law in Brazilian constitutionalism and the legal protection of environmental sustainability in the new Latin American constitutionalism. The specific objectives propose to analyze the evolution and transformation of the Social State of Law; study the development of the Social-Environmental State of Law in Brazilian constitutionalism; and to investigate the Constitutional Environmental State in the new Latin American constitutionalism. The research procedure used was a literature search in the sources cited throughout the text, for which a qualitative approach of information analysis was used. Key words: Legal Protection. Environmental Sustainability. Latin American Constitutionalism.
Source: Revista FSA
DOI: 10.12819/2018.15.2.3
Institutions: Universidade de Passo Fundo, Universidade do Vale do Itajaí
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2788538474