O Executivo como Legislador: A Dinâmica Política em torno da Reforma Educacional Mineira (2003-2014)
Year: 2018
Type: article
Abstract: RESUMO Este artigo examina a instituição da agenda reformista na educação mineira, no período de 2003 a 2014, do ponto de vista normativo, analisando a trajetória de decisões tomadas e as posições assumidas pelo Parlamento Estadual em torno do uso de delegação legislativa. Para tanto, utilizou-se análise documental e de conteúdo. Evidencia-se que a decisão do Legislativo em delegar sua prerrogativa de legislar sobre a reforma da educação, de natureza gerencial, estava assentada em uma dinâmica institucional e em uma estrutura de incentivos que permitiram ao Executivo atuar como legislador. Conclui-se, finalmente, que a despeito da sua constitucionalidade, a delegação traz implicações para a educação socialmente referendada, como também tem efeitos sobre a capacidade democrática da reforma educacional.
Source: Dados
Author: Zara Figueiredo Tripodi
Institution: Universidade Federal de Ouro Preto
Language: Portuguese
Topic: Education and Public Policy
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2807614887