Constituição, cidadania e trabalho: premissas para o reconhecimento de uma racionalidade estatal pautada na solidariedade
Year: 2018
Type: article
Abstract: A Constituição Brasileira de 1988 é uma fonte inesgotável de valores sociais que determinam a condução das estruturas sociais e institucionais, especialmente pautada numa eticidade que é orientada pela cidadania. O reconhecimento desta racionalidade determina a valorização do elemento normativo como fio-condutor dos processos sociais de realização dos direitos fundamentais e da efetiva promoção da solidariedade, da cidadania e do desenvolvimento. Nessa medida, a proposta axiológica definida no texto constitucional, determinada pelos objetivos da República, coloca a solidariedade como vínculo jurídico e social capaz de orientar as bases normativas para as ações públicas, levando ao acolhimento e à positivação de medidas que promovem a revitalização normativa da materialidade constitucional. A ampliação do vértice da solidariedade conforma então o sujeito social como vetor primordial do desenvolvimento, o qual apenas pode ser expresso pelo trabalho e pelo seu respectivo valor social, o qual orienta e condiciona o estabelecimento de um verdadeiro Estado Democrático Solidário de Direito, que almeja efetividade.
DOI: 10.17808/des.52.667
Author: Jailton Macena de Araujo
Institution: Universidade Federal da Paraíba
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W2890715003